Tributação verde é ferramenta de compensação dos danos causados ao meio ambiente e à saúde dos catarinenses

O Estado de Santa Catarina é o primeiro do País a instituir a tributação verde, prática que retira ou diminui os incentivos fiscais de produtos causadores de danos ao meio ambiente e à saúde. A lógica da tributação verde  é onerar o que prejudica o meio ambiente e o que faz mal às pessoas e desonerar produtos essenciais para o cidadão.

Em 2016, o Fórum Catarinense de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) encaminhou moção ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) questionando a isenção dos agrotóxicos. Um convênio do CONFAZ vem sendo reeditado anualmente pela unanimidade dos Estados para aplicar isenções de 60% até 100% do total de ICMS. 

Tributação verde no Estado e combate o uso indiscriminado de agrotóxicos

Levantamento do MPSC aponta que 22 municípios do estado recebem água com agrotóxicos

Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza fala em audiência pública do Ministério Público Federal, em Brasília, a respeito da tributação verde.

 

Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza expõe atuação do FCCIAT

Assista à íntegra da Audiência Pública do MPF em Brasília 

Opinião do Coordenador do FCCIAT, Promotor de Justiça Eduardo Paladino, sobre o tema.

Assista ao vídeo do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do MPSC, Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil.

Defendida pelo MPSC e pelo FCCIAT, Tributação Verde vira regra em SC

Médica pediatra Silvia Regina Brandalise afirma que as preocupações com os agrotóxicos vão além do contato direto com o produto. Segundo dados apresentados, a influência dos agrotóxicos surge mesmo antes do nascimento das crianças. 

A revisão da política de incentivo veio após um trabalho forte do Ministério Público de Santa Catarina, que tem como objetivo reduzir a redução de produtos que causem impacto negativo ao meio ambiente e à saúde do consumidor, como explica o médico pneumologista Pablo Moritz.

A Doutora em Geografia Larissa Mies Bombardi apresenta dados alarmantes que foram recolhidos em seus estudos para elaboração do Atlas "Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia". Cerca de 3125 pessoas são intoxicadas por agrotóxicos todos os anos, e Santa Catarina está entre os estados com a maior taxa de intoxicação por habitante.

 
A Doutora em engenharia química Sonia Corina Hess destaca os resultados das análises de levantamento do MPSC sobre a presença de agrotóxicos na água de abastecimento público dos municípios de Santa Catarina. O monitoramento, realizado com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), identificou que 22 recebem água com resquícios de agrotóxico, sendo que sete das 17 substâncias identificadas na água são proibidas na União Europeia.

 

Fonte: textos e vídeos elaborados pela Comunicação Social do MPSC e por CEPAGRO