Tributação verde abre espaço a políticas de transição agroecológica e maior proteção à saúde dos agricultores e dos consumidores de alimentos verdadeiros

Paladino e Marquito são recebidos pelo Governador Moisés

A promoção de medidas de maior proteção à saúde humana e de transição agroecológica do sistema produtivo agroalimentar tem na política fiscal de tributação verde instituída pioneiramente pelo Governo de Santa Catarina, com o fim de cobrar impostos sobre os agrotóxicos a partir de janeiro de  2020, um forte instrumento no sentido de acelerar a revisão do uso indiscriminado desses ingredientes químicos que ficam no solo, na água e se incorporam as vegetais consumidos pela população.

A posição de apoio à decisão tomada pelo Governador Carlos Moisés, por meio de medida provisória agora em tramitação na Assembleia Legislativa, foi lhe transmitida em audiência na Casa da Agronômica, no dia 26 de agosto, pelo Coordenador Estadual do Fórum Catarinense de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), Promotor de Justiça Eduardo Paladino, e pelo Coordenador Adjunto, Vereador Marcos José de Abreu Marquito, acompanhados dos assessores Caio Rodrigo Martins Miranda, Nelson Alex Lorenz e Roberto Mattos Abrahão.

Na oportunidade, Paladino destacou não ter dúvida nenhuma de que Santa Catarina, só pelo fato estar tratando deste assunto, larga na frente dos demais Estados. “Essa política vai refletir muito positivamente em todo o Brasil. A tributação de produtos que causam danos à saúde do ser humano e ao meio ambiente é uma semente saudável que vai trazer excelentes frutos”, afirma o Promotor de Justiça, que também coordena o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Há 10 anos o MPSC atua por intermédio de programas institucionais no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos.


Encontro com organizações

Marquito, por sua vez, convidou o Governador a participar de novo encontro a ser organizado com mais de uma centena de organizações e produtores e produtoras rurais do Estado de Santa Catarina que atuam há décadas com a temática  para a construção de políticas de incentivo à transição agroecológica, como a  tributação verde e proposição de programas e atividades nas leis orçamentárias.

Segundo ele, há formas alternativas de produção sem agrotóxico. "São várias formas e técnicas de agricultura de baixo impacto que já são comprovadas que produzem tanto ou até mais que os sistemas convencionais de produção que utilizam agroquímicos. Infelizmente esses sistemas não são incentivados nem promovidos e o acesso a essas tecnologias é muito restrito”, afirmou, destacando que a tributação verde deve vir acompanhada por políticas públicas do Estado com o intuito de incentivar a transição agroecológica. Marquito ressalta a importância das compras institucionais dos produtos orgânicos como uma importante política de incentivo.

Sensível ao apelo, o Governador Moisés reiterou o objetivo da tributação como política de Estado que busca a mudança na “produção de alimentos mais saudáveis, de proteção à saúde e ao meio ambiente, sem que o mercado catarinense perca a sua reconhecida competitividade”, conforme já manifestara desde o momento em que assumiu a condução da decisão de tributar seletivamente os agrotóxicos.

Vigência a partir de janeiro de 2020

Carlos Moisés informou que a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (EPAGRI), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e a Centrais de Abastecimento de Santa Catarina (CEASA) atuarão alinhadas para construir políticas consistentes de valorização e promoção da agroecologia.

De acordo com a medida provisória da tributação verde, a partir de janeiro do ano que vem os agrotóxicos, atualmente isentos, serão tributados conforme o grau de toxicidade de cada produto, em seis categorias, com variação na carga tributária de acordo com o grau de toxicidade. Os produtos altamente tóxicos e extremamente tóxicos não terão redução na base de cálculo e permanecerão na faixa vermelha, com 17% de ICMS; já os que são moderadamente tóxicos, inseridos na faixa amarela, terão 12%; na faixa azul, há os produtos pouco tóxicos, cuja carga tributária será de 7%, e os improváveis de causar dano agudo, com carga de 4,8%; por fim, isentos de ICMS estarão os produtos biológicos e os bioinsumos, incluídos na faixa verde, muito utilizados na agricultura orgânica.

Na audiência aos coordenadores do FCCIAT, o Governador Carlos Moisés recebeu de Paladino e Marquito documentos que expressam a visão das organizações que apoiam a tributação verde e um processo de transição agroecológica e dois exemplares de livros publicados por autores catarinenses, um com o título "Não coma veneno: Agrotóxicos e alimentação saudável", publicado em 2013, do médico Francisco Karam (1919-2017), que já alertava para os perigos que os alimentos com agrotóxicos representam para a saúde humana, podendo causar doenças como intoxicações, mal de Alzheimer e até a morte. O outro livro foi organizado pela pesquisadora Sonia Corina Hess (UFSC) intitulado “Ensaios sobre a poluição e doenças no Brasil”.

Especialistas debatem impactos de agrotóxicos e transgênicos em Chapecó. Faça a sua inscrição!

O Brasil consome 20% dos agrotóxicos comercializados no mundo, e o valor vem crescendo nos últimos anos. Para ampliar a conscientização e o debate sobre os impactos desse consumo, diversos especialistas participarão da próxima reunião plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT).

As inscrições estão abertas até o dia 7 de agosto - clique aqui e se inscreva!

O encontro será realizado no dia 9 de agosto, em Chapecó, uma das regiões do centro da produção agrícola catarinense. Um dos temas debatidos na reunião será a presença de agrotóxicos nos alimentos e na água, no Brasil e na União Europeia. No início deste ano, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou um levantamento sobre os índices de agrotóxicos na água de abastecimento público dos municípios de Santa Catarina, que identificou que 22 recebem água com resquícios de agrotóxico e que sete das 17 substâncias encontradas são proibidas em países europeus.

As amostras reforçaram a importância de discutir a temática - dando ensejo à criação, inclusive, de um Grupo de Trabalho para buscar soluções. Além do Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotor de Justiça Eduardo Paladino, a Doutora em Geografia e Professora na Universidade de São Paulo (USP) Larissa Mies Bombardi também palestrará sobre o tema na reunião.

Autora de um dos principais trabalhos brasileiros recentes na área, o Atlas "Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia" (2017), Larissa abordará alguns dados alarmantes - por exemplo, que cerca de um terço dos ingredientes ativos comercializados no Brasil não são autorizados na Europa e que aproximadamente três mil pessoas são intoxicadas por agrotóxicos todos os anos no Brasil.

Diversos estudos já apontaram os perigos dessas substâncias, que podem ocasionar efeitos de curto e longo prazo tanto naqueles que as consomem quanto nos trabalhadores ou moradores de entorno de produções agrícolas. Os sintomas podem ir desde tonturas, náuseas e irritações na pele até paralisias, alterações comportamentais e tumores. Para debater o tema, a reunião plenária também contará com um painel sobre os impactos dos transgênicos e dos agrotóxicos na saúde.

O painel contará com a presença do Engenheiro Agrônomo e Professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Leonardo Melgarejo, que também é Vice-Presidente da Associação Brasileira de Agroecologia para a região Sul. O pesquisador em agrobiodiversidade e doutorando em História das Ciências e das Técnicas e Epistemologia (UFRJ) Gabriel Bianconi Fernandes também falará sobre a temática. Gabriel atua há 20 anos em pesquisas do ramo e seu mestrado abordou a introdução das sementes transgênicas no Brasil.

 Participará, também, o Vice-Reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Antônio Inácio Andrioli, que possui pós-doutorado em Sociologia, atuando, sobretudo, com sociologia agrária. Por suas pesquisas em prol de uma agricultura livre de transgênicos, que originaram o livro "Transgênicos, as sementes do mal: a silenciosa contaminação dos solos e alimentos", Antônio foi escolhido pela maior organização ambiental da Alemanha para receber o Prêmio Baviera de Proteção Ambiental 2020.

Inscreva-se! A reunião plenária do FCCIAT é organizada pelo CCO e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC, em parceria com a UFFS. O evento é aberto ao público, mas apenas os representantes formais das organizações participantes do Fórum podem votar em deliberações.

Redação: Comunicação Social do MPSC - www.mpsc.mp.br

Tributação verde é ferramenta de compensação dos danos causados ao meio ambiente e à saúde dos catarinenses

O Estado de Santa Catarina é o primeiro do País a instituir a tributação verde, prática que retira ou diminui os incentivos fiscais de produtos causadores de danos ao meio ambiente e à saúde. A lógica da tributação verde  é onerar o que prejudica o meio ambiente e o que faz mal às pessoas e desonerar produtos essenciais para o cidadão.

Em 2016, o Fórum Catarinense de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) encaminhou moção ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) questionando a isenção dos agrotóxicos. Um convênio do CONFAZ vem sendo reeditado anualmente pela unanimidade dos Estados para aplicar isenções de 60% até 100% do total de ICMS. 

Tributação verde no Estado e combate o uso indiscriminado de agrotóxicos

Levantamento do MPSC aponta que 22 municípios do estado recebem água com agrotóxicos

Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza fala em audiência pública do Ministério Público Federal, em Brasília, a respeito da tributação verde.

 

Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza expõe atuação do FCCIAT

Assista à íntegra da Audiência Pública do MPF em Brasília 

Opinião do Coordenador do FCCIAT, Promotor de Justiça Eduardo Paladino, sobre o tema.

Assista ao vídeo do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do MPSC, Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil.

Defendida pelo MPSC e pelo FCCIAT, Tributação Verde vira regra em SC

Médica pediatra Silvia Regina Brandalise afirma que as preocupações com os agrotóxicos vão além do contato direto com o produto. Segundo dados apresentados, a influência dos agrotóxicos surge mesmo antes do nascimento das crianças. 

A revisão da política de incentivo veio após um trabalho forte do Ministério Público de Santa Catarina, que tem como objetivo reduzir a redução de produtos que causem impacto negativo ao meio ambiente e à saúde do consumidor, como explica o médico pneumologista Pablo Moritz.

A Doutora em Geografia Larissa Mies Bombardi apresenta dados alarmantes que foram recolhidos em seus estudos para elaboração do Atlas "Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia". Cerca de 3125 pessoas são intoxicadas por agrotóxicos todos os anos, e Santa Catarina está entre os estados com a maior taxa de intoxicação por habitante.

 
A Doutora em engenharia química Sonia Corina Hess destaca os resultados das análises de levantamento do MPSC sobre a presença de agrotóxicos na água de abastecimento público dos municípios de Santa Catarina. O monitoramento, realizado com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), identificou que 22 recebem água com resquícios de agrotóxico, sendo que sete das 17 substâncias identificadas na água são proibidas na União Europeia.

 

Fonte: textos e vídeos elaborados pela Comunicação Social do MPSC e por CEPAGRO