Tributação verde abre espaço a políticas de transição agroecológica e maior proteção à saúde dos agricultores e dos consumidores de alimentos verdadeiros

Paladino e Marquito são recebidos pelo Governador Moisés

A promoção de medidas de maior proteção à saúde humana e de transição agroecológica do sistema produtivo agroalimentar tem na política fiscal de tributação verde instituída pioneiramente pelo Governo de Santa Catarina, com o fim de cobrar impostos sobre os agrotóxicos a partir de janeiro de  2020, um forte instrumento no sentido de acelerar a revisão do uso indiscriminado desses ingredientes químicos que ficam no solo, na água e se incorporam as vegetais consumidos pela população.

A posição de apoio à decisão tomada pelo Governador Carlos Moisés, por meio de medida provisória agora em tramitação na Assembleia Legislativa, foi lhe transmitida em audiência na Casa da Agronômica, no dia 26 de agosto, pelo Coordenador Estadual do Fórum Catarinense de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), Promotor de Justiça Eduardo Paladino, e pelo Coordenador Adjunto, Vereador Marcos José de Abreu Marquito, acompanhados dos assessores Caio Rodrigo Martins Miranda, Nelson Alex Lorenz e Roberto Mattos Abrahão.

Na oportunidade, Paladino destacou não ter dúvida nenhuma de que Santa Catarina, só pelo fato estar tratando deste assunto, larga na frente dos demais Estados. “Essa política vai refletir muito positivamente em todo o Brasil. A tributação de produtos que causam danos à saúde do ser humano e ao meio ambiente é uma semente saudável que vai trazer excelentes frutos”, afirma o Promotor de Justiça, que também coordena o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Há 10 anos o MPSC atua por intermédio de programas institucionais no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos.


Encontro com organizações

Marquito, por sua vez, convidou o Governador a participar de novo encontro a ser organizado com mais de uma centena de organizações e produtores e produtoras rurais do Estado de Santa Catarina que atuam há décadas com a temática  para a construção de políticas de incentivo à transição agroecológica, como a  tributação verde e proposição de programas e atividades nas leis orçamentárias.

Segundo ele, há formas alternativas de produção sem agrotóxico. "São várias formas e técnicas de agricultura de baixo impacto que já são comprovadas que produzem tanto ou até mais que os sistemas convencionais de produção que utilizam agroquímicos. Infelizmente esses sistemas não são incentivados nem promovidos e o acesso a essas tecnologias é muito restrito”, afirmou, destacando que a tributação verde deve vir acompanhada por políticas públicas do Estado com o intuito de incentivar a transição agroecológica. Marquito ressalta a importância das compras institucionais dos produtos orgânicos como uma importante política de incentivo.

Sensível ao apelo, o Governador Moisés reiterou o objetivo da tributação como política de Estado que busca a mudança na “produção de alimentos mais saudáveis, de proteção à saúde e ao meio ambiente, sem que o mercado catarinense perca a sua reconhecida competitividade”, conforme já manifestara desde o momento em que assumiu a condução da decisão de tributar seletivamente os agrotóxicos.

Vigência a partir de janeiro de 2020

Carlos Moisés informou que a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (EPAGRI), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e a Centrais de Abastecimento de Santa Catarina (CEASA) atuarão alinhadas para construir políticas consistentes de valorização e promoção da agroecologia.

De acordo com a medida provisória da tributação verde, a partir de janeiro do ano que vem os agrotóxicos, atualmente isentos, serão tributados conforme o grau de toxicidade de cada produto, em seis categorias, com variação na carga tributária de acordo com o grau de toxicidade. Os produtos altamente tóxicos e extremamente tóxicos não terão redução na base de cálculo e permanecerão na faixa vermelha, com 17% de ICMS; já os que são moderadamente tóxicos, inseridos na faixa amarela, terão 12%; na faixa azul, há os produtos pouco tóxicos, cuja carga tributária será de 7%, e os improváveis de causar dano agudo, com carga de 4,8%; por fim, isentos de ICMS estarão os produtos biológicos e os bioinsumos, incluídos na faixa verde, muito utilizados na agricultura orgânica.

Na audiência aos coordenadores do FCCIAT, o Governador Carlos Moisés recebeu de Paladino e Marquito documentos que expressam a visão das organizações que apoiam a tributação verde e um processo de transição agroecológica e dois exemplares de livros publicados por autores catarinenses, um com o título "Não coma veneno: Agrotóxicos e alimentação saudável", publicado em 2013, do médico Francisco Karam (1919-2017), que já alertava para os perigos que os alimentos com agrotóxicos representam para a saúde humana, podendo causar doenças como intoxicações, mal de Alzheimer e até a morte. O outro livro foi organizado pela pesquisadora Sonia Corina Hess (UFSC) intitulado “Ensaios sobre a poluição e doenças no Brasil”.