Palestra
realizada durante reunião plenária do FCCIAT discutiu os custos
socioambientais do consumo e da produção de tabaco e propostas para a
redução de impactos.
Atualmente, no Brasil, existem 20 milhões de fumantes,
cerca de cinco vezes a população da Croácia, e a produção anual de
tabaco, cujo cultivo está associado ao uso indiscriminado de
agrotóxicos, gera um prejuízo de mais ou menos R$ 44 bilhões ao ano para
o Brasil. A palestra da médica Tânia Cavalcante, do Instituto Nacional
de Câncer (INCA), realizada durante a reunião plenária do Fórum
Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos
(FCCIAT), coordenado pela Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa
Souza, do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), fomentou o
debate a respeito do custo socioambiental do consumo e produção de
tabaco.
A
palestra teve como principal motivação a estreita relação entre o
cultivo da lavoura de fumo em Santa Catarina e o uso indiscriminado de
agrotóxicos na produção agrícola. De acordo com o INCA, "o modelo de
cultivo com o intensivo uso de agrotóxicos gera grandes malefícios, como
poluição ambiental e intoxicação de trabalhadores e da população em
geral. As intoxicações agudas por agrotóxicos são as mais conhecidas e
afetam, principalmente, as pessoas expostas em seu ambiente de
trabalho".
Durante o encontro,
realizado no dia 3 de agosto, foi apresentado o Protocolo para a
Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, cuja vigência tem
início em outubro deste ano. Elaborado pela Comissão Nacional para
Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, criada por
orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS), o protocolo é uma
política de enfrentamento à indústria do tabaco e a principal ferramenta
de regulação da oferta a fim de reduzir o consumo e suas consequências
para a saúde e para a economia. O Brasil e outros cinco países das
Américas já ratificaram o documento.
Entre
as medidas previstas na Política Nacional de Controle de Tabaco para a
redução do consumo estão o aumento dos preços e impostos, a proteção
contra o tabagismo passivo e a regulação do conteúdo dos produtos. Já
com relação à redução da oferta, o documento prevê o controle do
comércio ilícito do tabaco e o apoio a atividades alternativas
economicamente viáveis. Para saber mais informações, consulte a página
do Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco.
Além
de apresentar o protocolo, Tânia, que também é secretária-executiva da
Comissão, explicou o contexto no qual a produção de tabaco está
inserida. Em sua fala, a palestrante defendeu que a indústria do tabaco é
altamente rentável apenas para as empresas que a exploram, já que deixa
para o Estado e para a sociedade um elevadíssimo prejuízo, traduzido
nos elevados custos para tratamento de saúde e contaminação da população
e do meio ambiente.
No que diz
respeito à economia, os gastos envolvendo o tabagismo somam R$ 56,9
bilhões ao ano, considerando despesas médicas e custos indiretos ligados
à perda de produtividade, segundo o estudo "Carga de doença atribuível ao uso do tabaco no Brasil e potencial no impacto no aumento de preços por meio de impostos".
Porém, a arrecadação de impostos sobre os cigarros gera lucro de R$ 13
bilhões/ano, resultando em um prejuízo de R$ 44 bilhões/ano.
O
valor pode ser ainda maior se forem contabilizados os custos com ações
para prevenção do tabagismo, com tratamento para deixar de fumar, com o
desenvolvimento de alternativas economicamente viáveis à produção de
tabaco, com o combate ao mercado ilegal de cigarros e com os subsídios
de incentivo fiscal e créditos disponibilizados às indústrias de tabaco.
Com relação à saúde, além das mais de 150 mil mortes por ano
decorrentes do tabagismo, estima-se que 75 mil diagnósticos de cânceres,
34 mil casos de doenças cardíacas e 10 mil acidentes vascular cerebral sejam decorrentes do hábito de fumar.
Fonte: https://www.mpsc.mp.br/noticias/consumo-e-producao-de-fumo-causam-150-mil-mortesano-e-geram-prejuizo-de-r-44-bilhoesano-ao-brasil
