Não ao PL do Veneno marca Dia Mundial de Luta contra os agrotóxicos na Capital

Uma roda de conversa sobre consumo agroecológico deu início à programação de Santa Catarina no Dia Mundial de Luta contra os Agrotóxicos. Representantes da sociedade civil e de entidades envolvidas com a questão da agricultura se reuniram, nesta segunda-feira (3/12), em frente a Catedral Metropolitana de Florianópolis para discutir sobre as possibilidades de produção e de consumo de alimentos orgânicos e agroecológicos e sobre as consequências que o "PL do Veneno", PL n. 6.299/2002, pode causar caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. 

 

"A ideia do evento foi sair da sede do Ministério Público, onde sempre são realizadas as reuniões, para vir para rua. Queremos informar a sociedade sobre a tramitação desse Projeto de Lei, que se aprovado trará sérios riscos à saúde dos cidadãos, sobre as possibilidades que hoje existem de produção e de consumo, para desmitificar essa ideia de que o agrotóxico é imprescindível para produção de alimentos", explicou a Presidente do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Promotora de Justiça Greicia Malheiros.

A roda de conversa foi conduzida pelo vereador da Capital Marquito e pelos representantes do Laboratório de Comercialização da Agricultura Familiar (LACAF), do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (CEPAGRO), do assentamento da Comuna Amarildo de Souza, que realiza entregas de cestas agroecológicas, e do Projeto Revolução dos Baldinhos, que trabalha com gestão de resíduos e agricultura urbana.

Cada um dos participantes falou também sobre suas estratégias de produção e acesso aos alimentos, buscando trocar experiências e informar a população sobre a importância de aproximar o consumidor do produtor.

A atividade faz parte de um ato público organizado pelo Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) e coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que segue durante todo o dia em Florianópolis.

Às 16h, na Câmara Municipal, haverá uma palestra com o médico Pablo Moritz, do Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Santa Catarina (CIATox/SC), que falará sobre os impactos do consumo de agrotóxicos para a saúde. Logo após, acontecerá uma solenidade de entrega do Dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) para os vereadores de Florianópolis. Segundo o Dossiê, no Brasil - que pelo décimo ano consecutivo lidera o ranking de maior consumidor de agrotóxicos no planeta - 64% dos alimentos estão contaminados por agrotóxicos. A ideia é sensibilizar os representantes Legislativos com a apresentação desses e de outros dados.

A partir das 17h, em frente à Catedral, Rogério Dias, que faz parte da diretoria da Associação Brasileira de Agroecologia, encerrará o evento com uma palestra sobre os retrocessos que o PL do Veneno traz em seu texto, além de comentar sobre um Projeto de Lei de iniciativa popular que está sendo construído para criar uma política nacional para a redução de agrotóxicos.

"É exatamente um contraponto a PL do veneno, a proposta não é facilitar o registro de agrotóxicos, mas criar um mecanismo no país para que cada vez a gente use menos agrotóxico na nossa agricultura e nos nossos alimentos", comentou Rogério, que também esteve presente na roda de conversa.

 

PL do Veneno

Projeto de Lei nº 6299, batizado de PL do Veneno, tramita no Legislativo Federal. Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), junto com outras 328 Organizações, assinou um manifesto contra o PL do Veneno, que já foi aprovado em todas as comissões da Câmara dos Deputados e está pronto para votação em Plenário.

O PL altera artigos da Lei nº 7.802, de 1989, a única legislação até hoje a regrar o uso de agrotóxicos no país. Dentre os pontos preocupantes do Projeto, está a proposta de alteração da nomenclatura de agrotóxico para defensivos fitossanitários. Outros pontos polêmicos envolvem a fase de registro sanitário de um agrotóxico.

Hoje, para entrar no mercado, um produto precisa passar por uma avaliação de perigo e na sequência, por uma avaliação de risco. Se algum fator de perigo é indicado, automaticamente o processo de registro do agrotóxico é suspenso. Com a PL, essa etapa de análise será extinta, e com isso, todos os agrotóxicos que já tiveram seus registros barrados nessa etapa podem tentar novamente a inserção no mercado.

Além disso, o PL prevê que um produto novo no mercado leve até 24 meses para ter seu registro aprovado. Enquanto isso não acontece, a empresa detentora da fórmula pode obter uma autorização temporária de comercialização, sem que os estudos de impactos ambientais sejam feitos. Os mesmos estudos também não serão mais necessários, se o PL for aprovado, para agrotóxicos exportados.

O FCCIAT

Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) foi criado em fevereiro de 2015 e hoje conta com a participação de aproximadamente 100 entidades públicas e organizações sociais, constituindo-se em um espaço permanente, plural, aberto e diversificado de debate para a formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas, assim como de questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos, produtos afins e transgênicos na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente.

ROGÉRIO DIAS, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA

"A gente tem que entender que estamos votando algo que vai impactar nos pratos de todo mundo, sem contar os impactos sobre a natureza, sobre todos os seres vivos. São várias ações que estão nesse projeto de lei que são um retrocesso total para o país. É muito importante que as pessoas saibam que está acontecendo isso, então essas iniciativas que estão acontecendo no Brasil inteiro são muito importantes porque ainda há tempo para gente fazer um trabalho da sociedade para impedir que esse projeto vá para frente."

EUNICE BRASIL VIEIRA, DA EQUIPE DE SENSIBILIZAÇÃO DA REVOLUÇÃO DOS BALDINHOS

"Eu vim na conversa para pegar informações, para levar uma informação mais concreta para a comunidade. É muito importante a gente passar essa consciência do não uso dos agrotóxicos, para a comunidade escolher alimentos mais saudáveis e aproveitar melhor esses alimentos."

 

ANA PAULA FERREIRA DA SILVA, DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA DÉCIMA REGIÃO - SANTA CATARINA

"A PL do veneno é uma ameaça na questão da segurança alimentar e nutricional, porque ela não garante o acesso da população a alimentos seguros. Nós, nutricionistas, recomendamos que as pessoas se alimentem de frutas, verduras e legumes, aí esses alimentos, que devem ser uma boa parte da nossa alimentação, se eles estiverem com agrotóxicos, que benefícios que eu vou ter? Eu vou ter nutrientes, mas estarei cheia de agrotóxicos, que vão trazer diversos tipos de consequências."