FCCIAT repudia projeto que dissimula efeitos nocivos dos agrotóxicos

O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) posicionou-se contrário ao projeto de lei que pretende abrandar o termo agrotóxico. A proposta, que tramita no Congresso Nacional, dissimula os efeitos nocivos dos agrotóxicos ao sugerir a mudança da nomenclatura para "produtos defensivos fitossanitários".

Com a mudança, o Fórum, que se reuniu na tarde de sexta-feira (7/4), na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), sustenta que os riscos inerentes às substâncias nocivas presentes nos produtos podem passar despercebidos pela população, já que o termo proposto (defensivo) é equivocado. O Fórum redigirá uma nota de repúdio ao Projeto de Lei 3.200/2015.

Durante a reunião, os participantes informaram que o termo que se pretende aprovar também é o mesmo utilizado para os produtos permitidos na agricultura orgânica, não caracterizados como agrotóxicos, o que pode gerar confusão. "O projeto de lei prevê uma grande reforma na legislação dos agrotóxicos que trará mudanças profundas, porém nenhuma alteração será positiva", afirma a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza.

O projeto de lei também propõe formar uma comissão responsável por aprovar os produtos defensivos fitossanitários (ex-agrotóxicos) no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Os integrantes serão quase todos escolhidos pelo MAPA, o que, segundo o Fórum, pode retirar o poder de participação do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde.

PLANO DE AÇÃO

Durante a reunião, também foi debatido o Plano de Ação do Fórum para os próximos 12 meses. Devido ao grande número de sugestões, o Plano será votado na próxima plenária. O documento é baseado no Plano de Ação do Fórum Nacional e sofreu adaptações de acordo com as necessidades de Santa Catarina.

Além disso, foram votadas a elaboração de duas moções. A primeira diz respeito à destinação de recursos à Cooperativa de Trabalho na Prestação de Serviços Agropecuários e Ambientais - Unitagri. Já a segunda é uma moção que pretende tributar agrotóxicos e reverter o dinheiro para a Saúde.

ELEIÇÃO

Também foi realizada a eleição da nova diretoria do Fórum. Nos próximos dois anos, o Ministério Público de Santa Catarina será o coordenador geral, a Câmara de Vereadores coordenador adjunto e o Centro Vida Orgânica o secretário-executivo.

Sempre três instituições são responsáveis pela coordenação do FCCIAT e, consequentemente, por assumir as funções de Coordenação Geral, Coordenação Adjunta e Secretário-executivo.

Fonte: texto e fotos da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Reunião do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos está com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para a reunião plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT). O encontro ocorre no dia 7 de abril, às 14h, na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no centro de Florianópolis. A inscrição pode ser feita até as 23h59min do dia 5 de abril.

• Inscreva-se aqui!

Fomentado pelo MPSC, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), o Fórum foi criado em fevereiro de 2015 com a finalidade de instituir um espaço de debate para formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas relacionadas aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos na saúde da população.

Atualmente, mais de 80 instituições públicas e privadas integram o grupo. Na reunião do dia 7 de abril, os representantes das entidades irão eleger os novos Coordenador Geral, Coordenador Adjunto e Secretário Executivo do FCCIAT e aprovar o Plano de Ação e diretrizes políticas a serem desenvolvidos em 2017. O encontro é aberto ao público, mediante prévia inscrição, mas somente os representantes formais de organizações podem votar.

Inscrição para reunião do dia 5.12

A próxima Reunião Plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos será realizada no dia 5 de dezembro, no auditório do Procuradoria-Geral de Justiça, a partir das 14 horas.

Inscrição Interno e Externo: http://portal.mp.sc.gov.br/portal/webforms/sic/externo.aspx?curso=558769

Reunião no dia 21 de outubro terá palestra de Odd-Gunnar Wikmark

Odd-Gunnar Wikmark

A próxima plenária do FCCIAT foi antecipada para dia 21 de outubro, das 14h às 18h30. O motivo é a realização de palestra com o pesquisador norueguês Dr. Odd-Gunnar Wikmark (saiba mais), com o tema "Transgênicos e Biologia Sintética – Novos Rumos da Biotecnologia Aplicada à Agricultura”.

A reunião acontecerá no auditório do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, situado na Rua Bocaiúva, 1.750, 1º andar, no Centro de Florianópolis.

Wikmark integra o GenØk (Centro de Biossegurança da Noruega), que é a autoridade nacional de biossegurança daquele país e serve como assessor técnico direto de assuntos relacionados aos transgênicos e agrotóxicos afins.

Haverá tradução simultânea. Vagas limitadas. Link para inscrições: clique aqui

Relatório do Ministério da Saúde aponta uso excessivo de agrotóxicos no Brasil

Documento mostra que comercialização de venenos aumentou de forma desproporcional à área plantada, o que sugere intensificação do uso e, consequentemente, risco maior de contaminação

O Ministério da Saúde lançou relatório que confirma o uso ostensivo de agrotóxicos no Brasil e aponta um aumento desproporcional da comercialização em comparação com a área plantada. Entre 2007 e 2013, as vendas aumentaram 90,5% no país, enquanto a área plantada aumentou apenas 19,5%. 

 

O dado sugere que houve uma intensificação na aplicação de agrotóxicos na produção e, com isso, um risco maior de exposição da população a partir do trabalho no campo e da contaminação do meio ambiente, da água e dos alimentos

 

 

O relatório apresenta dados sobre a evolução dos casos de intoxicação por agrotóxicos no país e aponta que, no período de 2007 a 2014, São Paulo foi o estado com o maior número de casos notificados (12.562), seguido por Paraná (10.967 casos), Minas Gerais (10.625 casos) e Pernambuco (5.734 casos).

 

O Ministério da Saúde admite, porém, que há subnotificação expressiva das intoxicações por agrotóxicos, contribuindo para invisibilidade da magnitude do problema no país.

 

O relatório também aponta que o glifosato é o agrotóxico mais utilizado no país. No ano passado, esse princípio ativo foi classificado como provavelmente cancerígeno para humanos pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC, na sigla em inglês), órgão vinculado à Organização Mundial da Saúde.

 

Fonte: Ministério da Saúde

Palestra "Agrotóxicos e Transgênicos: Impactos sobre a Agricultura Orgânica"

O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos  - FCCIAT disponibiliza a palestra "Agrotóxicos e Transgênicos: Impactos sobre a Agricultura Orgânica" do Engenheiro Agrônomo Daniel Araújo (ECOCERT), realizada na Reunião de agosto da Comissão de Impactos.

Confira aqui a palestra

 

Abertas inscrições para reunião plenária do Fórum no dia 27

Estão abertas as inscrições para a reunião plenária do "Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos". O encontro ocorre na segunda-feira (27/06), às 14h, na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no centro de Florianópolis. A inscrição pode ser feita até as 16h desta sexta-feira (24/06) - clique aqui.

Fomentado pelo MPSC, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), o Fórum, criado em fevereiro de 2015, tem como finalidade instituir um espaço de debate para formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas relacionadas aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos na saúde da população. Atualmente, mais de 60 instituições públicas e privadas integram o grupo.

Frequentemente, os integrantes se reúnem em sessões plenárias para apresentarem temas relacionados aos agrotóxicos e transgênicos e votarem sobre deliberações do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT). Os encontros são abertos ao público, mas somente os representantes formais de organizações podem votar.

No último encontro, realizado em abril, o FCCIAT repudiou dois projetos em tramitação no Congresso Nacional. Um deles foi contra o projeto de lei 3200/2015, que pretende liberar sem critério o registro de novos agrotóxicos no Brasil e impedir a realização de estudos sobre os efeitos na saúde e no ambiente. O outro se relaciona à proposta de emenda a MP 712/2016, que propõe o uso da pulverização aérea de agrotóxicos nas grandes cidades para combater o mosquito da dengue.

A reunião da próxima sexta-feira será conduzida pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Antônio Paulo Locatelli. A vice-coordenação será exercida pela Federação dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina (FEAGRO) e a secretaria do Fórum pela Secretaria Estadual de Agricultura.