A primeira nota será encaminhada aos parlamentares catarinenses no Congresso Nacional contra o projeto de lei 3200/2015, que pretende liberar sem critério o registro de novos agrotóxicos no Brasil e impedir a realização de estudos sobre os efeitos na saúde e no ambiente.
A segunda nota de repúdio será encaminhada ao Gabinete do Presidente do Senado, ao Ministério da Saúde, à Secretaria Estadual da Saúde e da Agricultura, e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável com relação à proposta de emenda a MP 712/2016, que propõe o uso da pulverização aérea de agrotóxicos nas grandes cidades para combater o mosquito da dengue.
Ambos foram amplamente criticados durante a reunião plenária do Fórum, que ocorreu na manhã de segunda-feira (25/4), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
Os integrantes do Fórum explicaram que a pulverização aérea de agrotóxicos é um processo fracassado e traz altos riscos para a saúde do cidadão. Argumentaram que o mosquito não está exposto nas ruas, calçadas e jardins, mas sim em locais muitas vezes abrigados, e suas larvas dentro de vasilhames com água estagnada.
Para piorar o cenário previsto com a pulverização indiscriminada, é claramente previsível que seu uso desmedido irá intoxicar a população, animais e insetos, inclusive os polinizadores, que já são bastante afetados como é o caso das abelhas. "O agrotóxico não é seletivo. Sua ação atinge todos os seres vivos, águas e solos", disseram os integrantes do Fórum.
No município de Pindorama, em São Paulo, por exemplo, 380 colônias de abelhas foram exterminadas em razão do uso inadequado da pulverização de agrotóxicos. "O agrotóxico vai para o ar, não fica no local do voo. Com isso, há contaminação da água e do solo", sustentaram os integrantes do Fórum.
Nova participante e solicitação para integrar o Fórum
A plenária também aprovou o ingresso do PROCON de Itajaí no Fórum e solicitou à Associação dos Produtores de Soja de Santa Catarina (APROSOJA/SC) para confirmar formalmente que seus objetivos condizem com os propósitos do Fórum. A APROSOJA também quer integrar o Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.
"É importante lembrar da premissa de criação deste Fórum, que é a de combater os impactos dos agrotóxicos e transgênicos. Toda entidade que tem interesse em integrar o FCCIAT deve ter conhecimento da nossa premissa para que possa auxiliar nos temas discutidos", afirmou a Coordenadora Estadual do FCCIAT, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, que também Coordena o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Atualmente, mais de 60 organizações públicas e privadas e cidadãos integram o FCCIAT. O Deputado Estadual Dirceu Dresch, integrante da Comissão Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa Catarinense (ALESC), participou da reunião plenária de segunda-feira, oportunidade em que manifestou a dificuldade do agricultor familiar manter a produção orgânica devido ao aumento do uso de agrotóxicos no interior do Estado.
"Temos muitos agricultores familiares que produzem alimentos diferenciados sendo ameaçados pela contaminação da água por meio da irrigação. Felizmente Florianópolis tem aparecido nas pesquisas da organização mundial da saúde como uma das capitais que mais tem procurado alimentos orgânicos. Isso é um bom sinal, pois traz a oportunidade para os agricultores buscarem essa alternativa de renda", comentou o Deputado Estadual, que concordou com todas as deliberações do FCCIAT.
Apoio em campanha
O FCCIAT também declarou apoio à campanha do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), que diz não à rotulagem de transgênicos.
Próximo encontro
A próxima reunião do Fórum será conduzida pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Antônio Paulo Locatelli, pois atual Coordenadora sairá de licença maternidade. A vice-coordenação será exercida pela Federação dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina (FEAGRO) e a secretaria do Fórum pela Secretaria Estadual de Agricultura.
Fomentado pelo MPSC, Ministério Público
Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), o Fórum, criado
em fevereiro de 2015, tem como finalidade instituir um espaço de debate
para formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas
públicas relacionadas aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos na
saúde da população.
Frequentemente, os
integrantes se reúnem em sessões plenárias para apresentarem temas
relacionados aos agrotóxicos e transgênicos e votarem sobre deliberações
do Fórum. Os encontros são abertos ao público, mas somente os
representantes formais de organizações podem votar.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
