Estão abertas as inscrições para a reunião plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), que abordará, entre outros assuntos, projetos de lei sobre o uso e o comércio de agrotóxicos. O encontro ocorrerá no dia 8 de julho, das 14h às 19h, no edifício Casa do Barão, em Florianópolis.
As inscrições podem ser feitas neste link até a próxima quarta-feira (3/7).
O Projeto de Lei n. 0010.3/2019, que busca vedar a pulverização aérea de agrotóxicos em Santa Catarina, será um dos pontos de debate da reunião. De autoria da deputada estadual Luciana Carminatti, o projeto altera a Lei n. 11.069, de 1998, que dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos no estado.
Outro projeto discutido será o PL 17.538/2018, que institui e define a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo de recursos naturais no município de Florianópolis como zona livre de agrotóxicos. A proposta é de autoria do vereador Marquito e está tramitando na Câmara Municipal da Capital.
Durante a reunião ainda serão realizadas a eleição para Coordenador-Geral e Coordenador Adjunto do Fórum e a doação de exemplares do livro "Não coma veneno", de autoria do médico Francisco Karam.
O encontro é aberto ao público, mediante inscrição, mas somente os representantes formais das organizações participantes podem votar em deliberações.
FCCIAT
Fomentado pelo MPSC, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Fórum foi criado em fevereiro de 2015 com a finalidade de instituir um espaço de debate para formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas relacionadas aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos na saúde da população. Atualmente, mais de 80 instituições públicas e privadas integram o grupo.
Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos
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