Os integrantes do Fórum
Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos
(FCCIAT), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC),
entregaram, na tarde de segunda-feira (3/12), para os Vereadores de
Florianópolis um Dossiê que mostra os impactos do uso de agrotóxicos na
saúde da população e no meio ambiente. O documento foi produzido pela
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) em parceria com a
Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).
"A
sociedade começou a acordar e perceber que o problema do agrotóxico não
é um problema do campo, porque ele vai parar no prato de todo mundo.
Deixa de ser um problema só de quem tem contato direto com o produto e
passa a ser de todos os indivíduos", comentou Rogério Dias, da
Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).
O
vereador Marcos José de Abreu, Marquito, abriu a solenidade de entrega
do dossiê e falou sobre a importância da Lei nº 7.802, de 1989, que
regra o uso de agrotóxicos no país, e que corre sérios de risco caso o
PL do Veneno for aprovado. O Projeto de Lei nº 6299, que tramita no
Congresso Nacional, altera artigos da legislação vigente. Dentre os
pontos preocupantes, está a proposta de alteração da nomenclatura de
agrotóxico para pesticidas. Outros pontos polêmicos envolvem a fase de
registro sanitário de um agrotóxico.
A entrega do
dossiê fez parte da programação de Santa Catarina no Dia Mundial de Luta
contra os Agrotóxicos. Representantes da sociedade civil e de entidades
envolvidas com a questão da agricultura se reuniram durante essa
segunda-feira para discutir as possibilidades de produção e de consumo
de alimentos orgânicos e agroecológicos e as consequências do "PL do
Veneno."
"Os nossos representantes, tanto em
nível estadual como municipal, estão indo ao encontro do que a sociedade
civil defende e espera. E isso é muito importante", conta a
coordenadora do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos
Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), Promotora de Justiça Greicia
Malheiros.
Segundo o Ministério da Saúde, em
2017 foram registrados mais de quatro mil casos de intoxicação e 148
mortes por conta do uso do agrotóxico. O Brasil é o maior consumidor de
agrotóxicos do mundo e utiliza produtos que são banidos em muitos outros
países. "A exposição a substâncias presentes no dia a dia, como o
agrotóxico, determinam 60% da nossa saúde", explica o médico Pablo
Moritz, do Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Santa
Catarina (CIATox/SC).
O médico deu uma
palestra sobre toxicidade crônica dos agrotóxicos para todos os
presentes no Plenário. Em sua fala, trouxe os efeitos adversos à saúde
que a exposição a longo prazo à substância causa nos produtores rurais e
nos consumidores. Além disso, alertou para doenças e consequências
graves que o agrotóxico pode provocar, tais como câncer, alterações
hormonais, neurotoxicidade, doenças respiratórias, desregulação
endócrina e toxicidade infantil.
Após a
cerimônia de entrega do Dossiê ao Legislativo Municipal, Rogério Dias,
Vice-Presidente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), realizou
uma aula pública em frente a Catedral Metropolitana de Florianópolis. O
objetivo foi conscientizar a população sobre as problemáticas presentes
no texto do "PL do Veneno".
PL do Veneno
O
Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e
Transgênicos (FCCIAT), junto com outras 328 Organizações, assinou um
manifesto contra o PL do Veneno, que já foi aprovado em todas as
comissões da Câmara dos Deputados e está pronto para votação em
Plenário.
Hoje, para entrar no mercado, um
produto precisa passar por uma avaliação de perigo e na sequência, por
uma avaliação de risco. Se algum fator de perigo é indicado,
automaticamente o processo de registro do agrotóxico é suspenso. Com o
PL, essa etapa de análise será extinta, e com isso, todos os agrotóxicos
que já tiveram seus registros barrados nessa etapa podem tentar
novamente a inserção no mercado.
Além disso, o
PL prevê que um produto novo no mercado leve até 24 meses para ter seu
registro aprovado. Enquanto isso não acontece, a empresa detentora da
fórmula pode obter uma autorização temporária de comercialização, sem
que os estudos de impactos ambientais sejam feitos. Os mesmos estudos
também não serão mais necessários, se o PL for aprovado, para
agrotóxicos exportados.
O FCCIAT
Fórum
Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos
(FCCIAT) foi criado em fevereiro de 2015 e hoje conta com a participação
de aproximadamente 100 entidades públicas e organizações sociais,
constituindo-se em um espaço permanente, plural, aberto e diversificado
de debate para a formulação de propostas, discussão e fiscalização de
políticas públicas, assim como de questões relacionadas aos impactos
negativos dos agrotóxicos, produtos afins e transgênicos na saúde do
trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente.
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