segunda-feira, 4 de junho de 2018

Convocação Reunião Plenária FCCIAT 8.6.18

Com fundamento no artigo 19 do Regimento Interno do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, CONVOCAMOS os representantes das instituições e entidades membros abaixo indicadas para a REUNIÃO PLENÁRIA do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, que acontecerá no dia 8.6.2018, às 14h, no auditório da Câmara de Vereadores de Florianópolis, localizada na Rua Anita Garibaldi, n. 35, Centro, CEP 88.010-500, nesta cidade de Florianópolis, para tratar dos temas contidos na pauta anexa.

Relação das instituições, entidades e órgãos convocados:

Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina - ARESC
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC
Associação Catarinense de Medicina do Trabalho - ACAMT
Associação Catarinense de Supermercados - ACATS
Associação de Revendedores de Agroquímicos do Sul - ARASUL
Associação de Engenheiros Agrônomos do Oeste de Santa Catarina - AEAGRO
Associação dos Moradores da Bacia do Maciambu
Associação dos Servidores da Cidasc - ASCIDASC
Associação dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina - ATASC
Associação Nacional de Defesa Vegetal - ANDEF
Câmara Municipal de Florianópolis   
Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC
Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina - CEASA
Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar de Santa Catarina - CECANE/SC
Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo     - CEPAGRO
Centro Vida Orgânica - CVO
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST  Macrorregião de Joinville   
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador  CEREST - Regional de Florianópolis/SMS   
Centro de Informações Toxicológicas de Santa Catarina - CIT/SC
Comitê Interassociativo e intersindical de Defesa do Consumidor - DECONOR
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC
Comunidade Invernada de Campos Novos   
Conselho Estadual de Combate à Pirataria - CECOP
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina - CONSEA/SC
Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina - COREN
Conselho Regional de Nutricionistas da Décima Região - CRN10
Conselho Regional de Química da 13ª Região - CRQ 13ª Região
Convivium Mata Atlântica - CMA
Cooperativa Agroindustrial Alfa    - COOPERALFA
Cooperativa de Produção e Consumo Concórdia - COPERDIA
Cooperativa de Produção em Comunicação e Cultura - Portal Desacato
Cooperativa de Trabalho na Prestação de Serviços Agropecuários e Ambientais    - UNITAGRI
Cooperativa dos Engenheiros Agrônomos e de Profissionais em Desenvolvimento Rural e Ambiental de Santa Catarina - UNEAGRO/SC
Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos -    COOPERCAMPOS
ECOCERT    
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural - EPAGRI / SC
Fundação do Meio Ambiente - FATMA
Federação das Associações de Apicultores de Santa Catarina - FAASC
Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de Santa Catarina - FECOAGRO
Federação dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina - FEAGRO  SC
Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Santa Catarina - FETAESC
Instituto Ambientes em Rede - IAR
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/SC;
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - ICMBio
Instituto Eco   
Instituto Federal Catarinense Campus Santa Rosa do Sul - IFC Santa Rosa do Sul
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Câmpus Rio do Sul - IFC Rio do Sul
Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - inpEV
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA/SC
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho  FUNDACENTRO  Ministério do Trabalho e Emprego - MTE/SC
Ministério Público de Santa Catarina - MPSC
Ministério Público Federal  Procuradoria da República em Santa Catarina - MPF/PRSC
Núcleo de Estudos sobre Agricultura Familiar - NAF/UFSC
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SC
Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina - OCESC
Empresa Paripassu
Polícia Militar Ambiental - PMA/SC
Polícia Rodoviária Federal - 8ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal    PRF/SC
Procuradoria de Defesa do Consumidor    - PROCON (Itajaí)
Rede Ecovida   
Rede Latino Americana Interdisciplinar de Plantas Medicinais Aromáticas e Nutracêuticas -RELIPLAM
Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca - SAR
Secretaria de Estado da Educação - SEE
Secretaria de Estado da Saúde  Vigilância Sanitária Estadual - SES/DIVS
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR/SC
Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina - SEAGRO-SC
Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado de Santa Catarina - SIMVET-SC
Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina - SINTAGRI
Sindicato dos Nutricionistas no Estado de santa Catarina - SINUSC
Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina - OCESC;
Tribunal de Contas do Estado - TCE
Tribunal Regional do Trabalho da 12ªregião - TRT12
Universidade do Estado de Santa Catarina (Centro de Ciências Agroveterinárias - CAV/UDESC) -UDESC
Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE
Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ
Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS
Universidade Federal de Santa Catarina - Campus Curitibanos -    UFSC Curitibanos
Universidade Federal de Santa Catarina - Campus Florianópolis - UFSC
Vigilância Sanitária e Ambiental do Município de Florianópolis - SMS/PMF
Vigilância Sanitária de Santo Amaro da Imperatriz.


PAUTA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 13.4.2018

Abertura
Aprovação da Ata da Reunião Plenária realizada em 13.4.2018
Apresentação "Propriedade Sustentável", por Irineu Berezanski
Relato sobre PL do Veneno e PL da rotulagem dos transgênicos, pela Associação Brasileira de Agroecologia - ABA
Informes da Coordenação
Relato das comissões, debates e encaminhamentos
Assuntos gerais
Encerramento


sexta-feira, 11 de maio de 2018

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO AO PACOTE DE PROJETOS DE LEI QUE VISAM ALTERAR/REVOGAR A LEI DE AGROTÓXICOS (PL 6.299/2002 e apensos)

O FÓRUM CATARINENSE DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS E TRANSGÊNICOS, instrumento de controle social que congrega entidades da sociedade civil, órgãos de governo, o Ministério Público e representantes do setor acadêmico e científico, vem a público REPUDIAR o conjunto de PLs, encabeçado pelo PL 6.299/2002, que pretende alterar/revogar a Lei n. 7.802/1989 e modificar profundamente a Política Nacional de Agrotóxicos, com direta violação aos princípios da prevenção, da precaução, da vedação de retrocesso e consequente precarização da defesa do meio ambiente, da segurança alimentar e da saúde humana, em apertada síntese, pelos seguintes motivos:

CONSIDERANDO que a Comissão Especial, por seu Relator, Dep. Luiz Nishimori, apresentou Parecer acerca dos Projetos de Lei apensados ao PL 6299/2002, que veio acompanhado de um Projeto de Lei Substitutivo, e no mérito, indicou que fossem aprovados, além do PL 6299/02, outros 12 Projetos de Lei, sendo eles os de número: 2.495/2000, 3.125/2000, 5.852/2001, 5.884/2005, 6.189/2005, 1.567/2011, 1.779/2011, 4.166/2012, 3.200/2015, 3.649/2015, 6.042/2016 e 8.892/2017, juntamente com seus apensos. No mérito, ainda, indicou que fossem rejeitados 17 Projetos de Lei (e seus apensos): 713/1999, 1.388/1999, 7.564/2006, 3.063/2011, 4.412/2012, 49/2015, 371/2015, 461/2015, 958/2015, 1.687/2015, 2.129/2015, 4.933/2016, 5.218/2016, 5.131/2016, 7.710/2017, 8.026/2017 e 9.217/2017;

 CONSIDERANDO que o texto substitutivo ao conjunto de PLs insurge-se contra a inversão completa da lógica de proteção ao meio ambiente e à saúde, consubstanciada, inicialmente, na retirada da nomenclatura de “agrotóxico”, adotando o termo “produtos fitossanitários e de controle ambiental”, mascarando, dessa forma, as características tóxicas e nocivas desses produtos;

CONSIDERANDO que a substituição da palavra “agrotóxico” por um termo mais brando e pretensamente técnico, apesar de parecer inofensiva, é capaz de propagar a errônea ideia de uma substância voltada para a proteção dos vegetais, sem considerar seu caráter tóxico e perigoso ao meio ambiente e ao ser humano. Podendo até, causar confusão com produtos utilizados na cultura orgânica, que já são atualmente intitulados “produtos fitossanitários com uso aprovado para a cultura orgânica”. Além disso, a adoção do conceito de “produtos fitossanitários” abre espaço para a desnecessidade de registro de herbicidas como o 2,4D, paraquate e glifosato;

CONSIDERANDO que a alteração pretendida está na contramão dos países que detêm a legislação mais avançada no assunto, a exemplo dos países da União Europeia, os quais utilizam o termo “pesticides” (pesticidas), que ao menos possui a conotação de “veneno”;

CONSIDERANDO que uma das mudanças fundamentais consiste na exclusão, do seu campo de incidência, dos agrotóxicos destinados a ambientes urbanos e industriais, os quais passarão a ser regulados unicamente pela Lei n. 6.330/76, (Vigilância Sanitária), concentrando responsabilidades somente no Ministério da Saúde e, os produtos com função adjuvante também serão regidos por regulamento específico e não definido até o momento;

CONSIDERANDO que, no que se refere às proibições, em uma demonstração de inexplicável tolerância com substâncias altamente nocivas à saúde e meio ambiente, o texto substitutivo abre espaço para a utilização de produtos atualmente proibidos pela legislação em vigor, mediante a introdução do aberto e perigoso conceito de “risco inaceitável”;

CONSIDERANDO, também, que de acordo com a proposta, somente seriam proibidas substâncias que ofereçam riscos inaceitáveis, possibilitando a liberação de substâncias que: 1) o Brasil não disponha de métodos de desativação; 2) revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas; 3) provoquem distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor; 4) se revelem mais perigosas para o homem do que os testes de laboratório, com animais, tenham podido demonstrar;

CONSIDERANDO que em relação ao procedimento de registro, outra mudança contestável está na criação da Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), atribuindo-lhe competência para emitir pareceres técnicos conclusivos e vinculativos sobre os pedidos de avaliação de agrotóxicos. No âmbito da referida Comissão, as decisões serão tomadas pela maioria absoluta dos membros, cabendo ao seu Presidente o voto de desempate. Além disso, todos os integrantes da CTNFito, inclusive seu presidente, serão designados, escolhidos ou nomeados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);

CONSIDERANDO, ainda, que no modelo proposto se identifica uma concentração injustificada de poderes no MAPA, em detrimento dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e Saúde (MS), cuja implementação resultará na quebra da paridade e igualdade na confrontação entre os diversos direitos e interesses envolvidos;

CONSIDERANDO que caso a malfadada legislação proposta seja aprovada, todos os demais personagens participantes do processo terão sua atuação pautada pelos limites delineados nos vinculativos pareceres exarados pela CTNFito, restando expressamente proibida a formulação de exigências técnicas adicionais que extrapolem as condições anteriormente estabelecidas pela Comissão, nos aspectos relacionados à segurança e eficiência. Tal previsão representa flagrante violação aos princípios da precaução e vedação ao retrocesso;

CONSIDERANDO que o texto prevê a possibilidade de registro temporário, destacando que na regulamentação da lei o poder público deverá buscar a simplificação e desburocratização de procedimentos, redução de custos e do tempo necessário para a conclusão das análises dos processos de registro. Está claro que o que se busca é apenas a facilitação de registro de produtos, descuidando-se dos princípios da prevenção, da precaução e da vedação de retrocesso;

CONSIDERANDO que outro aspecto que merece repúdio é a limitação imposta aos entes federativos - Estados, DF e dos Municípios  no que se refere à sua autonomia para restringir o alcance do registro federal, admitindo-a somente nas hipóteses de particularidades regionais devidamente justificadas. Ou seja, os entes foram cerceados, de maneira absolutamente ilógica, em sua autonomia para legislar de forma mais favorável ao meio ambiente e à saúde humana, restando-lhes somente o diminuto espaço das supostas “condições locais determinarem, desde que comprovadas cientificamente";

CONSIDERANDO que o texto apresentado ainda prevê a possibilidade do profissional habilitado prescrever receita agronômica antes mesmo da ocorrência da praga, violando significativamente as bases do próprio receituário agronômico, tornando o profissional um legítimo "vidente", que sem qualquer amparo poderá receitar o uso do veneno;

Diante do exposto, este Fórum Catarinense entende ser indispensável a adoção de uma postura comprometida com o meio ambiente e a vida, bem como responsável e restritiva quanto aos agrotóxicos no País, o que não se coaduna com as propostas constantes do Projeto de Lei Substitutivo, apresentado na Comissão Especial pelo Relator Dep. Luiz Nishimori, acerca dos Projetos de Lei apensados ao PL 6299/2002. Sendo o Brasil o maior consumidor mundial de agrotóxicos, entendemos indispensável estimular alterações legislativas capazes de reverter esse quadro e não flexibilizar a legislação, pois resultará no aumento do consumo dessas substâncias com graves e irremediáveis problemas de saúde pública e ambientais.

Por fim, o Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos vem tornar público seu REPÚDIO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO apresentado na Comissão Especial acerca dos Projetos de Lei apensados ao PL 6.299/2002, pelo o que ele representa em termos de agravamento de riscos e de retrocesso nos termos acima.

Greicia Malheiros da Rosa Souza
Promotora de Justiça
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor
Coordenadora do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos

quarta-feira, 2 de maio de 2018

Agrotóxicos afetam a saúde humana desde a gestação e estão associados a graves doenças, diz especialista

O I Seminário Intergovernamental sobre Controle de Agrotóxicos e Afins, realizado pelo MPSC em parceria com a CIDASC, teve como objetivo discutir ações e integrar os órgãos públicos no controle de agrotóxicos do Estado.




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Obesidade, diabetes, infertilidade, câncer, endometriose, impotência, neurotoxidade, má-formação congênita, autismo, Alzheimer, depressão, doença de Parkinson. Essas são algumas enfermidades associadas à exposição crônica a agrotóxicos, segundo o médico do Centro de Informações e Assistência Toxicológica de Santa Catarina (CIATOX/SC), Pablo Moritz, um dos palestrantes do I Seminário Intergovernamental sobre Controle de Agrotóxicos e Afins, realizado nesta sexta-feira (27/4), pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC).

Moritz, que falou sobre "Agrotóxicos: intoxicação crônica", explicou que, nos últimos anos, o entendimento com relação aos efeitos do uso dos agrotóxicos na saúde do ser humano foi alterado. Inicialmente, disse ele, acreditava-se que os impactos eram causados pela quantidade de agrotóxico utilizada, mas estudos comprovaram que, na verdade, eles estão relacionados à idade em que ocorre a exposição, especialmente se realizada em períodos críticos do desenvolvimento como a vida intrauterina, primeira infância e adolescência.

"O período de latência entre a exposição e manifestação dos problemas é muito grande, nós não relacionamos o que acontece enquanto estávamos na barriga da mãe com as doenças que são desenvolvidas hoje. Temos um pensamento imediatista e por isso é difícil acreditar", explica Moritz. Ainda, segundo o médico, mesmo as doses consideradas seguras por lei geram impactos que podem, inclusive, serem passados de uma geração para outra. "Ou seja, o agrotóxico altera a expressão gênica e acaba afetando os descendentes, não só aquele indivíduo", afirma. 


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A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, explicou que o objetivo do seminário, organizado em parceria com a CIDASC, foi atualizar os agentes dos órgãos governamentais sobre o Decreto Estadual 1.331/2017, que trouxe novas regulamentações sobre os agrotóxicos em Santa Catarina e discutir propostas de atuação conjunta. A abertura do evento contou com a participação do Secretário Adjunto da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Athos de Almeida Lopes Filho, e do Gestor do Departamento Estadual de Defesa Sanitária Vegetal da CIDASC, Ricardo Miotto Ternus.

Greicia destacou a importância do trabalho conjunto entre todos os órgãos governamentais do Estados. "Todos aqui presentes têm uma participação em algum momento. Então a ideia é identificar dificuldades e alinhavar estratégias e a atuação de órgãos públicos", complementou. Cerca de 100 participantes discutiram nos painéis temas como uso, comércio e transporte de agrotóxicos, além dos impactos dos resíduos desses produtos químicos na alimentação.
Durante o evento também foram abordados outros três temas:

Tema 1: Qualidade dos alimentos.
Médico Pablo Moritz - Centro de Informações e Assistência Toxicológica de Santa Catarina
Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor
Nutricionista Michele Ebone - Vigilância Sanitária Estadual

Tema 2: Controle do comércio de agrotóxicos e afins.
Eng. Agr. Matheus Mazon Fraga - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de
Santa Catarina (CIDASC).
Eng. Agr. Isabelle Nami Regis - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/SC)
Bióloga Gabriela Brasil dos Anjos - Fundação do Meio Ambiente/Instituto do Meio Ambiente
de Santa Catarina (IMASC).

Tema 3: Controle no uso de agrotóxicos e afins.
Eng. Agr. Geovani Pedro de Souza - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de
Santa Catarina (CIDASC).
Eng. Agr. Paulo Francisco da Silva - Empresa de Pesquisa e Extensão Agropecuária de
Santa Catarina - (EPAGRI).
Major Marledo Egídio - Polícia Militar Ambiental (PMA/SC).

Tema 4: Controle do transporte de agrotóxicos e afins e fiscalização de produtos ilegais.
Subtenente Almir Vieira - Defesa Civil - Produtos Perigosos.
Auditor da Receita Estadual Jair Schmitt - Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP).
Policial Rodoviário Federal Adilson Soria Vaz - Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina (PRF/SC).