Revista Ciência Hoje publica artigo sobre glifosato

Drs. Sonia Hess e Rubens Nodari escreveram artigo publicado na revista Ciência Hoje sobre novos estudos a respeito do glifosato. Leia!

http://assinaturadigital.cienciahoje.org.br/revistas/reduzidas/332/#24 

Ata Plenária 31.08.2015

No dia 31.08.2015, no Plenário da OAB/SC, o Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos se reuniu com suas comissões e membros. Veja a ata desse encontro aqui.

Nota pública a favor da manutenção da lei n. 14.734/2009 (Proibição da capina química nas áreas que relaciona)

O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos – FCCIAT apresenta Nota Pública dirigida aos Deputados Estaduais do Estado de Santa Catarina reafirmando a importância da manutenção da lei n. 14.734/2009, que dispõe sobre a proibição da capina química nas áreas em que relaciona no Estado de Santa Catarina.

Leia aqui

Nota Pública contra distribuição de semente de milho transgênico sem informação ao agricultor

O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos – FCCIAT apresenta Nota Pública dirigida à Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina contra a distribuição de semente de milho transgênico no Programa Terra Boa.

Leia aqui

Moção ao Governador do Estado de Santa Catarina

O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos – FCCIAT apresentou Moção ao Governador do Estado de Santa Catarina expressando preocupação com relação ao esvaziamento de profissionais engenheiros agrônomos na Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catariana – CIDASC.

Leia aqui

Nota de repúdio do FCCIAT ao Projeto de Lei n. 4.148/08

O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos – FCCIAT apresenta Nota Pública contra a aprovação do Projeto de Lei n. 4.148/08, da Câmara dos Deputados, com trâmite atual no Senado Federal sob o n. 34/2015, alterando e acrescendo dispositivos a lei n. 11.105, conhecida como Lei de Biossegurança.

Leia aqui

NOTA PÚBLICA DO FÓRUM NACIONAL DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS E TRANSGÊNICOS

O Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos manifestou apoio à Semana Nacional de Combate ao Uso Indiscriminado dos Agrotóxicos,  promovida no âmbito de do GT Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. 

Veja a Nota Pública.

Reunião do FCCIAT será em 26/10 no MPSC

Participe da próxima REUNIÃO PLENÁRIA DO FÓRUM CATARINENSE DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS E TRANSGÊNICOS, que será realizada no dia 26 de outubro, às 13h, no Auditório do Ministério Público (Rua Bocaiúva, 1750, 1º andar - Centro, Florianópolis - SC), com inscrições abertas a membros e interessados.

Inscrição: http://portal.mp.sc.gov.br/portal/webforms/sic/externo.aspx?curso=516208 

Fim das Inscrições - 22/10/15 às 24 horas. 

Temos também disponibilidade de duas salas no período da manhã para caso alguma comissão queira utilizar o espaço para realizar reunião. A comissão interessada deverá avisar antecipadamente. 

Lembramos que no local não há disponibilidade de estacionamento, porém há estacionamentos particulares próximos ao local e zona azul. 

A participação é livre. Para votar, é necessário estar representando formalmente a organização e ter o pedido de ingresso aprovado pela plenária do FCCIAT.

Dúvidas: fcciat.sc@gmail.com

Reunião do FCCIAT será dia 31/8, na OAB

Participe da próxima reunião plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), no dia 31 de agosto, a partir das 14 horas, no auditório da OAB - veja localização.

Clique aqui para fazer sua inscrição.

A participação é livre. Para votar, é necessário estar representando formalmente a organização e ter o pedido de ingresso aprovado pela plenária do FCCIAT.

Dúvidas: fcciat.sc@gmail.com

Reunião Plenária do FCCIAT será no CCE/UFSC, com início às 13h do dia 29 de junho

A próxima reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos - FCCIAT será no dia 29 de junho de 2015, às 13 horas, no auditório do Centro Sócioeconômico (CSE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - veja local.

INSCRIÇÕES ENCERRADAS.

A lista de presença estará na recepção do auditório.

Programação:

13h - Início da Reunião

13h15 - Apresentações de temas relacionados aos agrotóxicos e transgênicos

16h - Deliberações do Fórum

16h30 - Encerramento

PRF promove ação dirigida ao transporte de agrotóxicos na Semana Mundial do Meio Ambiente

Conheça a atuação da Polícia Rodoviária Federal a respeito da fiscalização do transporte de agrotóxicos na Semana Mundial do Meio Ambiente, de 1º a 5 de junho de 2015. Veja mais...

Vote CONTRA a retirada do símbolo de transgênicos da rotulagem de alimentos

Participe da consulta do Senado Federal.

PROJETO DE LEI DA CÂMARA - PLC 34/2015 de 30/04/2015

Texto Inicial - Deputado Luis Carlos Heinze - 30/04/2015

Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005..

Ler texto na íntegra

OPINE sobre o texto

http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=164869

FCCIAT volta a se reunir no dia 27 de abril, na OAB. Faça sua inscrição!

A próxima reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos - FCCIAT será no dia 27 de abril, às 14 horas, na sede da OAB em Florianópolis, quando serão definidos os integrantes das suas quatro Comissões Temáticas: Regulação, Impactos, Segurança Alimentar e Mercado.

Cada comissão terá de 7 a 15 membros, os quais escolherão um Relator que a coordenará, auxiliado por um secretário ad hoc, para debater especificamente os temas mais relevantes do FCCIAT, nos termos do Regimento Interno aprovado na última reunião plenária, em 24 de março de 2015.


Considerando o interesse na sua participação, solicitamos o preenchimento da inscrição até o dia 24 de abril, acompanhado do envio de e-mail para fcciat.sc@gmail.com, formalizando pedido de adesão da sua organização pública ou privada ao FCCIAT, que será apreciado na reunião do dia 27. Cada organização pode indicar um membro titular e um suplente.

Link para FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO.

FCCIAT aprova Regimento Interno e cria Comissões Temáticas sobre Regulação, Impactos, Segurança Alimentar e Mercado

A aprovação do Regimento Interno e a criação de quatro Comissões Temáticas sobre Regulação, Impactos, Segurança Alimentar e Mercado, em reunião plenária realizada no dia 24 de março de 2015, deram ao Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) os instrumentos para estabelecer a metodologia básica de organização das atividades dos representantes de quase 60 organizações públicas e privadas que subscreveram o ato constitutivo da sua criação.

A Coordenação Geral do FCCIAT será exercida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Santa Catarina (OAB/SC) por intermédio do Presidente da Comissão de Direito Agrário, Jeferson Rocha, tendo na Coordenação Adjunta a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na pessoa da Professora Dra. Julia Silvia Guivant - Coordenadora do Instituto de Pesquisa em Riscos e Sustentabilidade (IRIS) - e a Secretaria Executiva será conduzida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO).

Composição das Comissões Temáticas será no dia 27 de abril


As quatro Comissões Temáticas - Regulação, Impactos, Segurança Alimentar e Mercado - terão entre 7 e 15 membros cada, que representarão as organizações credenciadas no FCCIAT. Também poderão participar colaboradores convidados e observadores. A composição de cada Comissão será definida no dia 27 de abril, quando ocorrerá nova reunião plenária do Fórum.

Até lá, novas organizações que manifestem interesse em participar poderão ser recebidas no FCCIAT mediante voto favorável da maioria simples dos membros nessa reunião plenária.

Já as organizações que subscreveram o ato de criação do Fórum, mas ainda não designaram membros titular e suplente, devem providenciar a indicação de seus representantes por intermédio do e-mail fcciat.sc@gmail.com.

Inscrições à próxima Plenária

Oportunamente será divulgado formulário para receber inscrições para a próxima reunião plenária, no dia 27 de abril, em horário e local a serem confirmados.

Reunião Plenária do Fórum no dia 24 de março, às 14 horas, na sede da OAB-SC

Depois da sessão realizada no dia 24 de fevereiro de 2015, quando formalmente foi criado com a participação de mais de 100 representantes de organizações públicas e privadas, o Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) fará sua próxima Reunião Plenária em 24 de março, a partir das 14 horas, na sede da Ordem do Advogados do Brasil - Seção de Santa Catarina (OAB/SC), com a seguinte pauta:

1) Discussão e apreciação do Regimento Interno (leia minuta);
2) Escolha do Coordenador Geral, do Coordenador Adjunto e do Secretário Executivo;
3) Definição das Comissões Temáticas e dos componentes de cada CT;
4) Assuntos gerais.

CREDENCIAMENTO:
Considerando as disposições do art. 6º, caput e parágrafos, do Regimento Interno do FCCIAT, mesmo que ainda não aprovado, verifica-se a necessidade de credenciamento de um representante por organização adesa, para que as deliberações respeitem a pluralidade e o equilíbrio de representatividade entre os participantes. Assim, solicita-se de cada organização um simples ofício assinado pelo seu representante legal dirigido ao FCCIAT com a designação do nome do integrante titular (e suplente) do Fórum, que terá direito a votar e ser votado nas reuniões plenárias, sem prejuízo da participação, com direito a voz, de outras pessoas da organização, independentemente de estarem ou não credenciadas pela organização.

INSCRIÇÃO:
O link a seguir abrirá formulário para inscrição à Reunião Plenária de 24 de março de 2015.
FAVOR marcar SIM ou NÃO a respeito do CREDENCIAMENTO.

Em caso de dúvida, enviar e-mail para fcciat.sc@gmail.com

FCCIAT emite nota à CTNBio contra a liberação de milhos transgênicos tolerantes aos agrotóxicos 2,4-D, glifosato e glufosinato de amônio

O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) emitiu Nota Técnica n. 001/2015 dirigida à Presidência, à Coordenação Geral e aos Membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, na qual manifesta sua posição contrária à aprovação da liberação comercial de milhos geneticamente modificados e tolerantes aos agrotóxicos 2,4-D, glifosato e glufosinato de amônio, nos termos dos Processos ns. 01200.000124/2012-43 e 01200.001982/2013-96, em tramitação naquele órgão colegiado multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, prestador de apoio técnico consultivo e de assessoramento ao Governo Federal. A aprovação do envio da Nota do FCCIAT ocorreu, em 24 de fevereiro de 2015, sem objeção pública entre os mais de 100 representantes de organizações presentes à reunião.

Leia a íntegra da Nota Pública n. 001/2015/FCCIAT.

Participação expressiva de representantes de organizações públicas e privadas confirma relevância da criação do Fórum

A representatividade dos signatários da Ata de Constituição do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) foi a primeira demonstração do relevante papel que a nova organização, criada em 24 de fevereiro de 2015, deverá ocupar como espaço permanente, plural, aberto e diversificado de debate e formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas relacionadas aos impactos dos agrotóxicos, produtos afins e transgênicos na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente.

Procuradora-Geral de Justiça, e.e., Walkyria Danielski,
conduz solenidade de criação do Fórum

A criação do Fórum partiu de iniciativa do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT). A organização coube aos Centros de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e do Meio Ambiente (CME) com a colaboração direta do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), da Casa Militar e da Coordenadoria de Comunicação Social (COMSO), do MPSC.

Ao ato de criação do Fórum compareceram mais de 100 representantes do Poder Público e de organizações não governamentais e privadas, de grande expressão nas suas áreas de atuação, conforme verifica-se na listagem dos signatários da primeira ata do Fórum (por ordem alfabética):

• Adilson Soria Vaz, da Polícia Rodoviária Federal (PRF/SC);
• Adriana Cristina Ferraz, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC/CCO);
• Albanez Souza de Sá, da Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (CEASA);
• Alessandro da Silva, Juiz do Trabalho (TRT-12ªregião);
• Alexandre Augusto Gomes, do Setor de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultores Familiares (FETAESC);
• Alexandre Corrêa Dutra, do Corpo de Bombeiros Militar (CBM/SC);
• Alexandre Rochinski, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/SC);
• Alvaro Tiago Silva, da Vigilância Sanitária Estadual (DIVS/GESAM);
• Ana Carolina Dionísio; do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (CEPAGRO);
• Analúcia Hartmann, Procuradora da República (MPF/SC);
• Anamaria Caminha, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC/CCO);
• Andreia Borges, da Vigilância Sanitária de Santo Amaro da Imperatriz;
• Ane Sílvia Brandini, da Secretaria de Estado da Educação (SED);
• Anestor Mezzomo, Procurador Regional do Trabalho (MPT/SC);
• Antonio Augusto Santos, Administrador da Rede Ecovida;
• Antonio Carlos Moreira, Gerente de Comunicação da ANDEF;
• Ariana Castellani, do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE);
• Camila Nunes Durand, da Vigilância Sanitária Estadual (DIVS/GESAT);
• Carlos Orenha, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (EPAGRI/SC);
• Cecília Hobold, Enfermeira voluntária;
• Celso José Pereira, da Companhia Catarinense de Águas (CASAN);
• Charles Lamb, do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (CEPAGRO);
• Clemerson Pedrozo, da Federação da Agricultura de Santa Catarina (FAESC);
• Clóvis Goulart De Bem, Vice-Presidente do Conselho Regional de Química (CRQ – 13ª Região);
• Cristiano Weber, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FURB/RS);
• Daniel Schwantes, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC/CIP);
• Daniella Casagrande Emerich, da Universidade Federal de Santa Catarina e CEPAGRO;
• Dênis Schneider, do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (CEPAGRO);
• Dion Ramos de Oliveira, da Associação de Revendedores de Agroquímicos do Sul (ARASUL);
• Douglas Machado da Silva, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC);
• Edival Goedert, da Vigilância Sanitária Estadual (DIVS/GESAT);
• Edson Carlos de Quadra, Secretaria de Estado da Agricultura – CEDERURAL;
• Eliana Lenz Martins Cantú, da Secretaria de Estado da Agricultura (SAR);
• Elson do Amaral Silva Júnior, Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC/CCO);
• Fátima Aparecida Borghi, Procuradora da República (MPF/SP);
• Flávia Soares Ramos, do Núcleo de Estudos sobre Agricultura Familiar (NAF/UFSC);
• Gabriel Barcellos, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC);
• Geraldo Jardim, do Centro Vida Orgânica;
• Gilmar Zanluchi, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC);
• Glauco José Sell, do Instituto Eco;
• Greicia Malheiros da Rosa Souza, Promotora de Justiça e Coordenadora do CCO (MPSC);
• Gustavo dos Santos Henschel, do Fundacentro/CESC;
• Helena Hoffmann, da Vigilância Sanitária Estadual (DIVS/GEIPS/DIALI);
• Isaac Simão Neto, Coordenador Regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
• Isabelle Regis, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/SC);
• Izaura Campos, da Vigilância Sanitária Estadual (DIVS/GESAT);
• Jaqueline Maria Prudêncio, do Núcleo Transdisciplinar de Meio Ambiente e Desenvolvimento (NMD/UFSC);
• Jeferson da Rocha, Advogado e Presidente da Comissão de Direito Agrário (OAB/SC);
• João Fert Neto, Diretor-Geral do Centro de Ciências Agroveterinárias (UDESC/CAV);
• José Almery Padilha, da Federação das Cooperativas Agropecuárias de Santa Catarina (FECOAGRO);
• José Carlos Brancher, Presidente da Associação dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina (ATASC);
• José Carlos Fiad Padilha, Diretor do Centro de Ciências Agrárias (CCA/UFSC);
• José Milton Scheffer, Deputado Estadual e Vice-Presidente da Comissão de Agricultura (ALESC);
• Juan Luis Berterretche, da Cooperativa de Produção em Comunicação e Cultura Desacato;
• Jurandir Teodoro Gugel, Delegado do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA/SC);
• Kandice Rensi, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC/CME);
• Leoni Brillinger Novello, da Vigilância Sanitária Estadual (DIVS/GESAT);
• Letícia Teixeira, da Vigilância Sanitária Estadual (DIVS/GEIPS/DIALI);
• Lucélia Kryckyj, da Vigilância Sanitária Estadual (DIVS/GETOF);
• Luciano Tommazi, do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (CEPAGRO);
• Luís Andres Gonzalez, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);
• Manuela Rodrigues Paz; do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC/CIP);
• Márcio Oliveira, da Secretaria de Estado da Saúde (SES);
• Margaret Grando, do Centro de Informações Toxicológicas (CIT/SC);
• Maria Olandina Machado, do Instituto Federal Catarinense (IFC – Camboriú);
• Maria Schneider, do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (CEPAGRO);
• Marina Campos Pinto; do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (CEPAGRO);
• Marledo Egídio Costa, do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA);
• Marlene Zannin, do Centro de Informações Toxicológicas (CIT/SC);
• Michele Burigo Caon, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC);
• Michele Marcon Telles, da Vigilância Sanitária Estadual (DIVS/GESAM);
• Myrna Murialdo, da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS);
• Nádia Guesser, do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN – 10ª Região);
• Nádia Schilling; Professora da Univille Universidade;
• Natália Gonçalvez Andrade, da Secretaria de Estado da Agricultura (SAR/DDEA);
• Natalino Lázare, Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Agricultura (ALESC);
• Nathália Rosa de Souza, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC/COMSO);
• Nelson Alex Lorenz, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC/CCO);
• Nicoli dos Anjos, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST/Joinville);
• Patrice Juliana Barzam, da Companhia Catarinense de Águas (CASAN);
• Patrícia Barroso Moreira, Gerente de Fiscalização de Insumos, e.e., da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC);
• Paulo Antonio Locatelli, Promotor de Justiça e Coordenador do CME;
• Paulo Von Dokonal, do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC);
• Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, Procurador Regional do Trabalho (MPT/PE);
• Priscila Porrua, do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE);
• Priscilla Emidio, do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN – 10ª Região);
• Raquel Ribeiro Bittencourt, Diretora da Vigilância Sanitária Estadual (DIVS);
• Raul Zucatto, Presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos (FEAGRO);
• Regina Almeida Queiroz, Advogada da Associação Catarinense de Supermercados (ACATS);
• Renato Tottene, Gerente de Alimentação da Secretaria de Estado da Educação (SED);
• Roberto Mattos Abrahão, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC/CCO);
• Rodrigo da Costa Machado, da Superintendência do Ministério da Agricultura (MAPA/SC);
• Roni Barbosa, Diretor de Defesa Agropecuária da Secretaria de Estado da Agricultura (SAR);
• Rubens Nodari, Professor Titular do Centro de Ciências Agrárias (CCA/UFSC);
• Samuel de Araújo Vicente, do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA);
• Sérgio José Grando, da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (AGESAN);
• Sílvio Walter, Advogado do Sindicato de Técnicos Agrícolas de Santa Catarina (SINTAGRI);
• Simone Stolt, da Vigilância Sanitária Estadual (DIVS/GEIPS);
• Sofia Cieslak Zimath, Professora da Univille Universidade;
• Thiago Guesser Corrêa, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC/CCO);
• Tiago Barbatto, da Paripassu;
• Tiago Niero Ramires, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC);
• Tomás Schnorr Rior, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC/COMSO); e
• Walkyria Danielski, Procuradora-Geral de Justiça, e.e. (MPSC).

MPSC convida organizações públicas e privadas para criação do Fórum

No dia 24 de fevereiro de 2015 será criado o Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) com a participação de aproximadamente 60 organizações públicas e privadas. O evento de lançamento tem a organização do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), por intermédio dos Centros de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e do Meio Ambiente, e ocorrerá no auditório da sede da Instituição, em Florianópolis.

Trata-se, em parte, de iniciativa que objetiva atender deliberação da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que propôs aos órgãos dos ramos do Ministério Público Brasileiro (MPF, MPT e MPs Estaduais) a necessidade de ampliar o debate e buscar soluções para o enfrentamento dos impactos dos agrotóxicos e transgênicos na saúde e no meio ambiente.

Embora tenha partido do CNMP, em essência a ideia que fundamenta o projeto de constituição do Fórum é bastante ampla. De acordo com o teor de minuta de Regimento Interno, a ser submetida à apreciação coletiva oportunamente, o FCCIAT será um "espaço permanente, plural, aberto e diversificado de debate para a formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas, assim como de questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos, produtos afins e transgênicos na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente", observados os princípios:

I – da solidariedade intergeracional;

II – da prevenção e da precaução;

III – da responsabilidade socioambiental; 

IV – da função social da propriedade;

V – da proteção da saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente;

VI – da participação e do controle social;

VII – da integração e mútua colaboração entre entidades da sociedade civil organizada, instituições governamentais e não governamentais e Ministério Público;

VIII – da transparência na produção de informações fidedignas para a tomada de decisão.

Leia a íntegra da minuta do Regimento Interno do FCCIAT 

Regimento Interno do FCCIAT, atualizado em 2 jun 2017

Integra do Regimento Interno do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), atualizado em 2 de junho de 2017: clique aqui