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| Abertura da Reunião Plenária do FCCIAT em 21/10 |
Em novembro será lançado o
Programa Agro Consciente pelo Governo do Estado como parte da criação de
políticas públicas de incentivo ao cultivo de alimentos seguros e sustentáveis. A finalidade é atender demandas da agricultura familiar. O anúncio foi
feito na Reunião Plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos
Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), realizada em 21/10, com as presenças dos
secretários de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, da Saúde,
Helton de Souza Zeferino, e das Presidentes da EPAGRI, Edilene Steinwandter, e
da CIDASC, Luciane de Cássia Surdi.
Coube à Secretária Maria Elisa De
Caro falar em nome do Governo do Estado. Ao lado do Coordenador Estadual do FCCIAT,
Promotor de Justiça Eduardo Paladino, que também coordena o Centro de Apoio
Operacional do Consumidor do MPSC, do Desembargador Federal do Tribunal Regional
Federal da Quarta Região, Paulo Afonso Brum Vaz, do Procurador Federal Flávio
Pavlov (MPF), do Procurador do Trabalho Marcelo Dal Pont (MPT), da Coordenadora
do Centro de Apoio do Meio Ambiente, Promotora Luciana Polli, e do
Superintendente do MAPA em Santa Catarina, Túlio Santos, os mais de 100 integrantes
do FCCIAT foram informados que o Governo está estruturando ações com a colaboração de todos os órgãos da agricultura, desenvolvimento sustentável e desenvolvimento social, para estabelecer linhas de fomento convergentes com as
propostas agroecológicas.
De acordo com dados do IBGE,
mais de um quarto dos estabelecimentos agropecuários de Santa Catarina (total
aproximado de 180 mil propriedades rurais) declararam não utilizar agrotóxicos na produção agrícola.
Todavia, essa expressiva parcela da atividade agrícola catarinense pouco ou nada recebe de vantagens competitivas por meio das políticas públicas, ao contrário dos incentivos que são concedidos pelo Estado como no caso das isenções fiscais aos agrotóxicos, os quais são usados em larga
escala no cultivo de commodities (soja e milho, principalmente) e que se destinam,
em geral, à alimentação de animais para abate pelas agroindústrias. A
agricultura familiar responde por mais da metade dos alimentos hortícolas e parte substantiva
dos produtos de origem animal que chegam à mesa sem ter o mesmo suporte da agricultura de monocultivos.
O governo estadual vem tentando
implantar em Santa Catarina a proposta de Tributação Verde, com a cobrança de
tributos sobre os agrotóxicos de acordo com a classificação toxicológica,
contudo, enfrenta resistência dos agentes econômicos do agronegócio e de
parlamentares estaduais, que reiteradamente têm revogado a cobrança. A previsão é de que começará a tributar efetivamente a partir de 31 de janeiro de 2020 se a proposta não for derrubada novamente.
Renúncia fiscal e gastos com saúde pública
A respeito desse tema, a reunião
do FCCIAT contou com a apresentação de Juliano Giassi Gularti, Doutor em
Desenvolvimento Econômico pela Unicamp/SP, que pesquisou dados oficiais sobre a
isenção de agrotóxicos em Santa Catarina. Segundo ele, o benefício favorece pelo menos 10 empresas da
Alemanha, Suíça, Estados Unidos, Israel, Japão e uma do Brasil, as quais detém 90% do
mercado desses ingredientes químicos.
Para cada US$ 1 gasto com
agrotóxicos são necessários US$ 1,28 com tratamentos de saúde decorrentes de
intoxicações, sem contabilizar os danos à biodiversidade. Goularti informou que
o Brasil deixou de arrecadar mais de R$ 7 bilhões de reais pela isenção dos
agrotóxicos de 2015 a 2018. Em Santa Catarina, a renúncia foi de R$ 470
milhões, com base em dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente.
Contaminação das águas
Na avaliação do Promotor Eduardo
Paladino, a inclusão da pauta da Tributação Verde na ordem do dia das ações do
Estado tem permitido importante avanço no debate sobre o tema, considerando os efeitos
dos agrotóxicos na contaminação de alimentos e, com maior preocupação, dos
mananciais de água para abastecimento.
Desde 2016 o FCCIAT defende o fim da
isenção e vem colaborando na articulação das organizações civis e órgãos
públicas para construir proposições no combate aos impactos nocivos dos
agrotóxicos. “A disposição do Governo de enfrentar o tema irá, com certeza,
resultar na valorização e no apoio à agricultura familiar e à agroecologia. É
inegável que iremos avançar muito em defesa da saúde e do meio ambiente em
Santa Catarina”, expressou Paladino ao resumir a importância da atuação do
FCCIAT.
