Agrotóxicos afetam a saúde humana desde a gestação e estão associados a graves doenças, diz especialista

O I Seminário Intergovernamental sobre Controle de Agrotóxicos e Afins, realizado pelo MPSC em parceria com a CIDASC, teve como objetivo discutir ações e integrar os órgãos públicos no controle de agrotóxicos do Estado.

Obesidade, diabetes, infertilidade, câncer, endometriose, impotência, neurotoxidade, má-formação congênita, autismo, Alzheimer, depressão, doença de Parkinson. Essas são algumas enfermidades associadas à exposição crônica a agrotóxicos, segundo o médico do Centro de Informações e Assistência Toxicológica de Santa Catarina (CIATOX/SC), Pablo Moritz, um dos palestrantes do I Seminário Intergovernamental sobre Controle de Agrotóxicos e Afins, realizado nesta sexta-feira (27/4), pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC).

Moritz, que falou sobre "Agrotóxicos: intoxicação crônica", explicou que, nos últimos anos, o entendimento com relação aos efeitos do uso dos agrotóxicos na saúde do ser humano foi alterado. Inicialmente, disse ele, acreditava-se que os impactos eram causados pela quantidade de agrotóxico utilizada, mas estudos comprovaram que, na verdade, eles estão relacionados à idade em que ocorre a exposição, especialmente se realizada em períodos críticos do desenvolvimento como a vida intrauterina, primeira infância e adolescência.

"O período de latência entre a exposição e manifestação dos problemas é muito grande, nós não relacionamos o que acontece enquanto estávamos na barriga da mãe com as doenças que são desenvolvidas hoje. Temos um pensamento imediatista e por isso é difícil acreditar", explica Moritz. Ainda, segundo o médico, mesmo as doses consideradas seguras por lei geram impactos que podem, inclusive, serem passados de uma geração para outra. "Ou seja, o agrotóxico altera a expressão gênica e acaba afetando os descendentes, não só aquele indivíduo", afirma. 

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, explicou que o objetivo do seminário, organizado em parceria com a CIDASC, foi atualizar os agentes dos órgãos governamentais sobre o Decreto Estadual 1.331/2017, que trouxe novas regulamentações sobre os agrotóxicos em Santa Catarina e discutir propostas de atuação conjunta. A abertura do evento contou com a participação do Secretário Adjunto da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Athos de Almeida Lopes Filho, e do Gestor do Departamento Estadual de Defesa Sanitária Vegetal da CIDASC, Ricardo Miotto Ternus.

Greicia destacou a importância do trabalho conjunto entre todos os órgãos governamentais do Estados. "Todos aqui presentes têm uma participação em algum momento. Então a ideia é identificar dificuldades e alinhavar estratégias e a atuação de órgãos públicos", complementou. Cerca de 100 participantes discutiram nos painéis temas como uso, comércio e transporte de agrotóxicos, além dos impactos dos resíduos desses produtos químicos na alimentação.

Durante o evento também foram abordados outros três temas:

Tema 1: Qualidade dos alimentos.

Médico Pablo Moritz - Centro de Informações e Assistência Toxicológica de Santa Catarina

Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor

Nutricionista Michele Ebone - Vigilância Sanitária Estadual

Tema 2: Controle do comércio de agrotóxicos e afins.
Eng. Agr. Matheus Mazon Fraga - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de
Santa Catarina (CIDASC).
Eng. Agr. Isabelle Nami Regis - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/SC)
Bióloga Gabriela Brasil dos Anjos - Fundação do Meio Ambiente/Instituto do Meio Ambiente
de Santa Catarina (IMASC).

Tema 3: Controle no uso de agrotóxicos e afins.
Eng. Agr. Geovani Pedro de Souza - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de
Santa Catarina (CIDASC).
Eng. Agr. Paulo Francisco da Silva - Empresa de Pesquisa e Extensão Agropecuária de
Santa Catarina - (EPAGRI).
Major Marledo Egídio - Polícia Militar Ambiental (PMA/SC).

Tema 4: Controle do transporte de agrotóxicos e afins e fiscalização de produtos ilegais.
Subtenente Almir Vieira - Defesa Civil - Produtos Perigosos.
Auditor da Receita Estadual Jair Schmitt - Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP).
Policial Rodoviário Federal Adilson Soria Vaz - Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina (PRF/SC).

MPSC apoia ação de combate a inseticida domissanitário irregular

Foram apreendidos, em diversos pontos do Estado, 5 mil unidades do produto "marco mata - mata insetos".

Cerca 5 mil frascos de produto contendo agrotóxico extremamente tóxico (metomil), que era vendido como se fosse inseticida para uso doméstico, foram apreendidos na última quarta-feira (28/02) em operação conjunta coordenada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO). O produto denominado Marco Mata era produzido sem autorização dos órgãos federais numa fábrica clandestina descoberta no centro de Balneário Camboriú.

A operação envolveu agentes de diversos órgãos em fiscalizações de grande rede de supermercado em Blumenau, Criciúma, Joinville, Litoral e na Grande Florianópolis. Foram apreendidas as 5 mil embalagens e cerca de 600 litros do agrotóxico que ainda seriam envasados. Atuaram fiscal da Policia Militar Ambiental, Polícia Rodoviária Federal, Fundação do Meio Ambiente - FATMA, Conselho Estadual de Combate à Pirataria, Conselho Regional de Farmácia, Receita Estadual e a Vigilância Sanitária Estadual.

De acordo com a fiscalização, o produto não possui registro válido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a fábrica não tinha licença ambiental nem de funcionamento, além de estar em área urbana e armazenar agrotóxico que provoca danos graves à saúde dos consumidores e ao meio ambiente. Segundo Jair Antônio Schmitt, presidente do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop), o produto usava registro falso na embalagem.

A orientação é que os consumidores e comerciantes que possuem o produto "Marco Mata - Mata insetos" procurem o mercado onde foi adquirido o produto para realizar a devolução e comuniquem a ocorrência nas Vigilâncias Sanitárias municipais. De acordo com o Decreto Estadual 1.331/17, que regulamenta toda atividade relacionada a agrotóxicos no território catarinense, os saneantes domissanitários e os produtos para uso em jardinagem amadora produzidos à base de produtos químicos nocivos à saúde dos consumidores e ao meio ambiente, que não cumprem suas normas, serão considerados agrotóxicos de uso agrícola e os respectivos responsáveis estarão sujeitos às sanções legais previstas.

Os inseticidas de uso doméstico devem ter seu registro aprovado na Anvisa para serem produzidos e comercializados. O mesmo se aplica aos produtos para jardinagem amadora, os quais devem ser vendidos já na diluição de uso ou na forma de dose única, com o ingrediente ativo na menor concentração possível com o objetivo de evitar ao máximo o contato manual do aplicador com o produto.

Fonte: https://www.mpsc.mp.br/noticias/mpsc-apoia-acao-de-combate-a-inseticida-domissanitario-irregular