quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Programa Agro Consciente deverá estimular a produção de alimentos mais saudáveis defendida no âmbito do FCCIAT

Abertura da Reunião Plenária do FCCIAT em 21/10

Em novembro será lançado o Programa Agro Consciente pelo Governo do Estado como parte da criação de políticas públicas de incentivo ao cultivo de alimentos seguros e sustentáveis. A finalidade é atender demandas da agricultura familiar. O anúncio foi feito na Reunião Plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), realizada em 21/10, com as presenças dos secretários de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, da Saúde, Helton de Souza Zeferino, e das Presidentes da EPAGRI, Edilene Steinwandter, e da CIDASC, Luciane de Cássia Surdi.
Coube à Secretária Maria Elisa De Caro falar em nome do Governo do Estado. Ao lado do Coordenador Estadual do FCCIAT, Promotor de Justiça Eduardo Paladino, que também coordena o Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, do Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, Paulo Afonso Brum Vaz, do Procurador Federal Flávio Pavlov (MPF), do Procurador do Trabalho Marcelo Dal Pont (MPT), da Coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente, Promotora Luciana Polli, e do Superintendente do MAPA em Santa Catarina, Túlio Santos, os mais de 100 integrantes do FCCIAT foram informados que o Governo está estruturando ações com a colaboração de todos os órgãos da agricultura, desenvolvimento sustentável e desenvolvimento social, para estabelecer linhas de fomento convergentes com as propostas agroecológicas.
De acordo com dados do IBGE, mais de um quarto dos estabelecimentos agropecuários de Santa Catarina (total aproximado de 180 mil propriedades rurais) declararam não utilizar agrotóxicos na produção agrícola. Todavia, essa expressiva parcela da atividade agrícola catarinense pouco ou nada recebe de vantagens competitivas por meio das políticas públicas, ao contrário dos incentivos que são concedidos pelo Estado como no caso das isenções fiscais aos agrotóxicos, os quais são usados em larga escala no cultivo de commodities (soja e milho, principalmente) e que se destinam, em geral, à alimentação de animais para abate pelas agroindústrias. A agricultura familiar responde por mais da metade dos alimentos hortícolas e parte substantiva dos produtos de origem animal que chegam à mesa sem ter o mesmo suporte da agricultura de monocultivos.
O governo estadual vem tentando implantar em Santa Catarina a proposta de Tributação Verde, com a cobrança de tributos sobre os agrotóxicos de acordo com a classificação toxicológica, contudo, enfrenta resistência dos agentes econômicos do agronegócio e de parlamentares estaduais, que reiteradamente têm revogado a cobrança. A previsão é de que começará a tributar efetivamente a partir de 31 de janeiro de 2020 se a proposta não for derrubada novamente.

Renúncia fiscal e gastos com saúde pública

A respeito desse tema, a reunião do FCCIAT contou com a apresentação de Juliano Giassi Gularti, Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp/SP, que pesquisou dados oficiais sobre a isenção de agrotóxicos em Santa Catarina. Segundo ele, o benefício favorece pelo menos 10 empresas da Alemanha, Suíça, Estados Unidos, Israel, Japão e uma do Brasil, as quais detém 90% do mercado desses ingredientes químicos.
Para cada US$ 1 gasto com agrotóxicos são necessários US$ 1,28 com tratamentos de saúde decorrentes de intoxicações, sem contabilizar os danos à biodiversidade. Goularti informou que o Brasil deixou de arrecadar mais de R$ 7 bilhões de reais pela isenção dos agrotóxicos de 2015 a 2018. Em Santa Catarina, a renúncia foi de R$ 470 milhões, com base em dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente.

Contaminação das águas

Na avaliação do Promotor Eduardo Paladino, a inclusão da pauta da Tributação Verde na ordem do dia das ações do Estado tem permitido importante avanço no debate sobre o tema, considerando os efeitos dos agrotóxicos na contaminação de alimentos e, com maior preocupação, dos mananciais de água para abastecimento.
Desde 2016 o FCCIAT defende o fim da isenção e vem colaborando na articulação das organizações civis e órgãos públicas para construir proposições no combate aos impactos nocivos dos agrotóxicos. “A disposição do Governo de enfrentar o tema irá, com certeza, resultar na valorização e no apoio à agricultura familiar e à agroecologia. É inegável que iremos avançar muito em defesa da saúde e do meio ambiente em Santa Catarina”, expressou Paladino ao resumir a importância da atuação do FCCIAT.

Um comentário:

  1. Apesar de tudo, a Sra. Ciolla continua a ser uma verdadeira, séria e honesta emprestadora privada. Tendo ouvido falar dela de um amigo, eu a contatei para um empréstimo de € 60.000. Depois dos vários procedimentos garantidos para nós dois acabei tendo o empréstimo solicitado na minha conta em 72
    hora. Por favor, contate-a se você está na necessidade de um empréstimo de uma pessoa honesta e séria . aqui está o seu e-mail: violettaciolla@gmail.com

    ResponderExcluir